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Nov

Abertas candidaturas para projetos de reabilitação urbana
Obras e Projectos
Escrito por Paulo Jorge F. Marques   
Abertas candidaturas para projetos de reabilitação urbana
Já estão abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas - IFRRU 2020 que estejam integradas nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). No concelho de Proença-a-Nova, podem candidatar-se os proprietários de edifícios localizados na ARU da sede do concelho que os pretendam reabilitar integralmente, destinando-se a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação. "Do ponto de vista estratégico, o Município encara a reabilitação urbana e a potenciação do arrendamento como uma das prioridades, tanto mais que terá que haver uma resposta dos privados ao esforço da requalificação do espaço público, tendo sido criados apoios para alavancar este processo que se traduzirá na valorização do património, na criação de oferta de habitação e no incremento de trabalho para o sector da construção civil", salienta João Lobo, presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova.
Em termos de apoios municipais, destaque para o apoio à reabilitação de fachadas até um montante máximo de € 2.500,00 por imóvel, a redução de 60% das taxas municipais (sendo isentas quando destinadas a arrendamento urbano devidamente comprovado), o apoio por parte dos técnicos municipais no acompanhamento das intervenções de reabilitação urbana e o apoio na condução de resíduos de obra para entidades credenciadas. Está a ser preparada uma deliberação para aprovação dos benefícios fiscais no âmbito do IMI e IMT para quem reabilita o seu património.
Adicionalmente, os proprietários de prédios degradados que não tomem iniciativa de promover a reabilitação nem encontrem alternativas para reverter o estado de degradação dos seus imóveis, de acordo com o estipulado na lei, verão as taxas agravadas nos termos do n.º 3 do artigo 112 do CIMI [as taxas previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do mesmo artigo são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas, considerados como tal os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens].
Relativamente ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas - IFRRU 2020, os apoios correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às atualmente existentes no mercado, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros. Todos os particulares e empresas que pretendam reabilitar edifícios enquadrados na ARU de Proença-a-Nova devem cumprir três passos: obter um parecer de enquadramento do seu projeto junto do Município que apoiará no processo de licenciamento; contactar um perito qualificado para realizar a Certificação Energética de forma a aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar; e efetuar o pedido de empréstimo num balcão da rede comercial de qualquer um dos bancos selecionados: Santander Totta, Banco Português de Investimento (BPI), Millennium BCP e Banco Popular Portugal (mais informações estão disponíveis no Portal da Habitação).
 
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