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Abr

Aprovado por unanimidade Plano Operacional Municipal para 2017
Sociedade
Escrito por Paulo Jorge F. Marques   
Aprovado por unanimidade Plano Operacional Municipal para 2017
O Plano Operacional Municipal para 2017, documento que operacionaliza o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) - em particular as ações de vigilância, deteção, fiscalização, primeira intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio -, foi aprovado por unanimidade pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios que reuniu no dia 5 de abril. "A importância de articular todos os agentes e assim cada instituição conhecer cada um dos interlocutores, tomar consciência da sua ação e, desta forma, desempenhar com eficiência e agilidade o definido no Plano é fator que diferencia a resposta perante a ocorrência de algum evento. Estou certo que estamos preparados para uma qualquer eventualidade, sendo também certo que tudo se fará ao nível da vigilância, reforçando-a para diminuir ao mínimo a possibilidade de qualquer ocorrência", adianta João Lobo. O presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, que presidiu à reunião, informou os elementos da comissão que foi apresentada uma candidatura para reforçar o sistema de Proteção Civil no Município com trabalhadores especializados, com perfil e formação específica adequados ao exercício das funções de gestão florestal e defesa da floresta. Entre outras funções, a equipa, a ser aprovada, desempenhará a sua missão preventiva através de ações de roçagem de matos, corte de árvores, da realização de fogos controlados, da criação de divisórias e linhas quebra fogo, de sensibilização do público para as normas de proteção à floresta e de vigilância. Efetuará também primeira intervenção, ajuda no combate aos incêndios florestais, rescaldo e vigilância pós incêndio.
São várias as ações que o Município desenvolve forma continuada no âmbito da prevenção dos incêndios, exigindo um esforço adicional: em 2016 a autarquia foi responsável pela beneficiação de 220 quilómetros de caminhos florestais e a abertura de 5 quilómetros. Foram ainda intervencionados 60 hectares de silvicultura preventiva nas linhas elétricas de média tensão e 63 hectares de silvicultura preventiva nas linhas elétricas de alta tensão, 50 hectares na rede primária e 70 na rede secundária (rede viária). Entre 15 de junho e 15 de outubro do ano passado, em parceria com a Associação de Produtores Florestais e Juntas de Freguesia, o concelho dispôs de sete viaturas apetrechadas com KIT de primeira intervenção situadas em locais estratégicos de estacionamento para garantir uma vigilância e primeira intervenção apropriada. "Mas mais importante que o combate aos incêndios é a estratégia que está a ser delineada para a prevenção e gestão florestal em que o Município de Proença-a-Nova imprimirá nova dinâmica em articulação com os novos diplomas que regulamentarão este importante setor pois a nossa Floresta é fonte inesgotável de riqueza", considera João Lobo.
Depois da reunião em que se aprovou o POM 2016, o Município de Proença-a-Nova aprovou o Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos (n.º 894/2016, publicado em Diário da República em 28 de setembro de 2016) em que, entre outras regulamentações, se define que os proprietários que possuam terrenos privados dentro do espaço urbano "são obrigados a manter tais terrenos limpos e isentos de vegetação ou outros detritos que possam de alguma forma potenciar o perigo de incêndio, devendo proceder à gestão de combustíveis numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações, medida a partir da alvenaria exterior da edificação". Não estando prevista no Decreto-Lei 124/2006 de 28 de junho, esta exigência passa a estar contemplada no regulamento municipal que define contraordenações e coimas aos infratores.
 
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