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Ter

21

Fev

Relatório de Avaliação da Atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Sertã em 2016
Educação
Escrito por Paulo Jorge F. Marques   
Relatório de Avaliação da Atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Sertã em 2016


Elaborado nos termos da alínea j) do nº 2 do Art.º 18º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, foi aprovado em Sede Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Sertã de 23 de janeiro de 2017, o Relatório de Avaliação da Atividade daquela Comissão em 2016.

Aquele documento permite destacar os seguintes factos:

- No ano de 2016, a CPCJ da Sertã acompanhou um total de 59 processos de crianças e jovens, dos quais 27 transitaram do ano de 2015, 27 foram instaurados e 5 corresponderam a reaberturas de processos.

- De um total de 44 processos saídos, 15 foram arquivados na fase preliminar, 28 arquivados na fase pós preliminar e 1 enviado para outra CPCJ.

- Em termos comparativos, constata-se a existência de uma inversão da tendência de aumento do volume processual verificada nos anos anteriores (44 processos acompanhados em 2010, 38 em 2011, 56 em 2012, 70 em 2013, 61 em 2014, 73 em 2015 e 59 em 5016).

 

 


- As principais problemáticas sinalizadas em 2016 foram a ECPCBEDC (exposição a comportamentos que possam comprometer o bem estar e desenvolvimento da criança), Negligência e a Violência Doméstica

- A principal entidade sinalizadora em 2016 foram as Autoridades Policiais (10 processos), seguida dos familiares das próprias crianças e jovens (5 processos), registando-se ainda uma diminuição do número de sinalizações por parte dos estabelecimentos de ensino (3 processos), evidenciando o acompanhamento mais eficiente das crianças e dos jovens por parte destas entidades de primeira linha.

- As atividades previstas no Plano de Ação da CPCJ da Sertã para o ano de 2016 foram realizadas na quase totalidade, sendo de destacar as seguintes:

 Campanha do Mês da Prevenção dos Maus Tratos - "Pensar Fazendo Pensar", promovida pela CPCJ da Sertã, em parceria com a Câmara Municipal da Sertã, Projeto Contratos Locais de Desenvolvimento Social (Balcão Sertã 3G), Equipa de Prevenção do Abandono e do Insucesso Escolares (EPAIE)/Projeto Bússola do Agrupamento de Escolas da Sertã, Instituto Vaz Serra e Escola Tecnologia e Profissional da Sertã, cujas atividades decorreram maioritariamente durante o mês de abril de 2016.
 Colónia de Férias da "Fundação O Século", organizada pela CPCJ da Sertã, em colaboração com a Câmara Municipal, que decorreu no período de 19 a 29 de julho de 2016
 Organização e participação na Edição 2016 do "Dia Nacional do Pijama", promovido pela Associação Mundos de Vida, em parceria com a Câmara Municipal da Sertã, o Agrupamento de Escolas da Sertã, a Santa Casa da Misericórdia da Sertã e o Centro Social São Nuno de Santa Maria de Cernache do Bonjardim, assinalado no dia 21 de novembro.

 


 Dinamização de Sessão de Divulgação do "Guia de Orientações para os Profissionais da Educação", pela CPCJ da Sertã e pela Equipa de Prevenção de Insucesso e Abandono Escolares (EPAIE)/Projeto Bússola, que decorreu no dia 6 de dezembro de 2016 no Agrupamento de Escolas da Sertã.

 
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