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Dom

05

Fev

Investimentos públicos e privados para dinamizar o centro urbano de Proença-a-Nova
Obras e Projectos
Escrito por Paulo Jorge F. Marques   
Investimentos públicos e privados para dinamizar o centro urbano de Proença-a-Nova
A ARU - Área de Reabilitação Urbana de Proença-a-Nova ocupa 20 hectares e tem atualmente 348 imóveis, 239 dos quais com mais de 30 anos. Destes, existem 59 em mau estado e 16 em ruína: foi este o levantamento efetuado pelos serviços técnicos do Município e apresentado aos mais de 60 participantes, entre construtores civis, projetistas, proprietários e outros interessados, que assistiram à ação de sensibilização "Reabilitar para Arrendar", realizada no auditório municipal esta segunda-feira, 30 de janeiro. João Lobo, presidente da Câmara Municipal, alertou para a necessidade de o centro urbano da sede de concelho ter uma nova imagem, não apenas do ponto de vista arquitetónico/urbanístico, mas também social e humano. E falou do desafio que se coloca a todos, privados e sector público: "o Município propõe o desafio, desafiando-se também enquanto organização, de fazer o investimento pois esperamos dos particulares e das empresas uma resposta positiva relativamente à fixação de pessoas e ao mercado de arrendamento na nossa sede de concelho". Tendo o Município a prioridade de cativar empresas, fomentando o emprego e atraindo novos residentes, este esforço só será bem-sucedido se existir oferta ao nível do arrendamento. Mas incrementar a reabilitação urbana terá igualmente impacto no sector da construção civil que poderá encontrar, neste campo, "uma nova fase de desenvolvimento", referiu na sua intervenção.
Depois de ter traçado a evolução nas últimas décadas do mercado de arrendamento e do sector da construção civil e da reabilitação urbana, mostrando o desfasamento entre as necessidades da população e a realidade no terreno, Victor Reis, presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, i.p., apresentou o programa Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível que tem por objetivo "o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após a reabilitação se destinem predominantemente a fim habitacional, devendo as frações habitacionais destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada". Na prática, qualquer entidade pública ou privada pode solicitar um empréstimo junto do IHRU, que apoiará com até 90% do montante necessário para a reabilitação, que será pago com taxa de juro fixa no tempo de duração do empréstimo. Em www.portaldahabitacao.pt é possível fazer uma simulação para saber se o investimento a realizar na reabilitação do edifício é viável e sustentável.
No âmbito do protocolo de cooperação institucional assinado entre o Município e o IHRU na mesma ocasião, a autarquia irá divulgar o programa junto de proprietários e apoiá-los - e aos promotores e projetistas - nos processos de licenciamento das obras de reabilitação dos imóveis. João Lobo avançou igualmente que a autarquia irá publicar um guia prático que explica os procedimentos a tomar, mas também as vantagens de reabilitar património. Entre elas encontra-se a taxa de IVA reduzida a 6%, a isenção de IMI pelo período de cinco anos ou a isenção de IMT. No campo dos incentivos municipais, destaque para a redução de 60% de Taxas Municipais, sendo isentas quando destinadas a arrendamento urbano devidamente comprovado; o apoio na condução de resíduos de obra para entidades credenciadas e ainda a contribuição até um máximo de 2.500€ para recuperação de vãos, fachadas e coberturas.
O presidente da Câmara apresentou ainda o investimento que o Município irá realizar na recuperação do espaço público na ARU de Proença-a-Nova no valor de 3.646.504,00 €, com intervenções na Avenida do Colégio (em curso), no Largo da Devesa (concurso público agendado para fevereiro), Mercado Municipal, Jardim de Santa Margarida, entre outras, a realizar nos próximos anos. Tudo com o desígnio de requalificar o centro urbano, tornando-o "mais atrativo para viver, trabalhar, investir e fazer negócios com mais qualidade".
 
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