Portal/Jornal
da Zona do Pinhal

A generalizada descrença dos portugueses no nosso Sistema de Justiça tem causas muito diversas, uma das quais, sem dúvida, assenta na respetiva lentidão funcional.

Tenho, porém, referido que as causas do modo português de estar na vida, ominipresentes no seio da sociedade portuguesa, estão a montante deste mau funcionamento daquela nossa estrutura. No fundo os juízes, os procuradores, os advogados, os polícias e os oficiais de justiça são portugueses como os restantes, naturalmente moldados por culturas típicas, mas com as mesmas caraterísticas gerais do conjunto nacional.

Quando se apontam as leis como mal feitas, ou os meios como escassos, tudo isso poderá, por igual, ser verdadeiro, embora por detrás de tudo isso exista uma outra realidade, em geral muito pouco referida, mas que molda, e de um modo fortíssimo, o modo de estar dos principais agentes do nosso Sistema de Justiça, e que são as escolas onde se ensina o próprio Direito.

As Faculdades de Direito, por igual se apoiam em gente como cada um de nós, portugueses também, e com as caraterísticas culturais médias da cidadnia que é a nossa. Dali saem, pois, os que em sociedade irão legislar, advogar, acusar, investigar ou julgar. A todos, como é natural, assiste um denominador profundamente comum.

Se se atentar, por exemplo, no caso do enriquecimento ilícito, facilmente se verá como toda a iniciativa, no fundo, sempre teria de ruir, porque lá está a garantia - creio que formalmente correta - de que tal conceito é inconstitucional. E é assim por violar a lei fundamental do País, feita, afinal, pelos contituintes, onde se encontravam Diogo Freitas do Amaral, José Joaquim Gomes Canotilho, Vital Moreira, Marcelo Rebelo de Sousa, Jorge Miranda, Rui Machete, Barbosa de Melo, Miguel Galvão Teles, e tantos outros, todos do mais elevado patamar do nosso Direito.

Por tudo isto, e por recentemente ter passado mais um aniversário do assassínio de Francisco Sá Carneiro e dos que o acompanhavam, não me custa compreender o fantástico buraco negro que este caso constituiu na História do nosso Sistema de Justiça. Do mesmo modo que não esqueço esse outro seu buraco negro, que foram os dezassete homicídios cometidos, sem castigo, pelas FP 25.

Quando hoje olho para a Europa que sempre iluminou duas vezes, ou para o mundo de língua inglesa, facilmente concluo, quase com certeza de o não fazer erradamente, que tais dois buracos negros nunca poderiam estar presentes nas estruturas que administram a Justiça nesses países.

Hoje mesmo, no Chile por onde passou um ditador e criminoso do quilate de Augusto Pinochet, foi possível saber por via de um acórdão de um tribunal, que também Eduardo Frei Montalva, antigo presidente chileno, foi executado por ordem política da ditadura numa intervenção cirúrgica a que foi submetido, e por envenenamento.

E não me admirarei que os autores materiais de tal homicídio, se acaso estiverem vivos, possam ser presentes a juízo e condenados, facto que, por via dos doutrinadores mais cimeiros do nosso Direito não tem sentido e não deve ser entre nós posto em prática. Enfim!